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Política de privacidade

Protecção da sua privacidade – ArtCampers– Astutepelican, Lda.

Na Astutepelican,Lda. (doravante designada como Art Campers) consideramos que a protecção dos seus dados pessoais é da nossa maior responsabilidade. Neste sentido, gostaríamos de informà-lo sobre o processamento de dados e o seu objectivo, de acordo com as leis de protecção de dados relevantes.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento de dados na Astutepelican,Lda. é a:

Astutepelican, Lda.
Rua Bica do Sapato, 38 C
1100-094 Lisboa
Portugal

Caso tenha alguma dúvida ou queira deixar um feedback sobre a nossa política de privacidade
e de protecção de dados de uma maneira geral ou deseje reivindicar os seus direitos (veja o
Ponto 7.), por favor entre em contacto connosco através do seguinte endereço de e-mail:
[email protected], pela protecção de dados por correio, para a seguinte morada:

Astutepelican, Lda.
Rua Bica do Sapato, 38 C
1100-094 Lisboa
Portugal

2. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Α Astutepelican, Lda.  trata os dados pessoais que voluntariamente forneça à Astutepelican,Lda.  através deste website ou por mail para as seguintes finalidades:

  1. a) A sua reserva e o seu contrato de aluguer:
  2. confirmar e assegurar a sua reserva;
    ii. modificar ou cancelar a sua reserva;
    iii. corresponder-mo-nos consigo relativamente à sua reserva / aluguer (por exemplo, fornecer-lhe informação sobre a sua reserva / aluguer, enviar-lhe um aviso de lembrete antes do seu check-in / check-out, para responder às suas dúvidas ou sugestões);
    iv. fazer a gestão do seu aluguer (entrega e devolução do veículo);
    v. gerir as suas faturas;
    vi. gerir os pagamentos das suas taxas;
    vii. gerir potenciais reclamações;
    viii. gerir a indemnização de potenciais danos no veículo Astutepelican, Lda.;
    ix. gerir o seu seguro.

Este tratamento é necessário para a reserva e a execução do seu contrato de aluguer celebrado com a Astutepelican, Lda.

  1. b) O seu pagamento dos serviços da Astutepelica,Lda.

Este tratamento é necessário para a execução do contrato de aluguer. Para sua completa informação, a  Astutepelican, Lda. apenas pode conservar a sua informação sobre o cartão de crédito, mediante o seu expresso consentimento, de forma a facilitar futuros pagamentos.

  1. c) A gestão de coimas, em particular:
  2. para transferir para as autoridades competentes a identidade do condutor (ou potencial condutor);
    ii. para obedecer ao procedimento de cobrança de coimas a que a Astutepelican, Lda. possa estar sujeita;
    iii. para identificação dos condutores perante as concessionárias.

Este tratamento é exigido por lei.

  1. d) Carros conectados / geolocalização: Astutepelican, Lda pode eventualmente aceder à geolocalização dos seus veículos, por motivos de segurança e para controlar o estado do veículo e evitar fraudes e roubos. A nossa intenção não é localizar o condutor, mas proteger nossos veículos.

Este tratamento baseia-se no legítimo interesse da Astutepelican, Lda.

Para sua completa informação, a Astutepelican, Lda., leva a cabo determinados tratamentos da sua informação pessoal através de “cookies” e outros rastreadores recolhidos de cada vez que visita o website da ArtCampers. Estes tratamentos são regulados pela Política de Cookies da Art Campers  que nós o encorajamos a rever. Pode aceitar ou recusar estes cookies e outros rastreadores através das instruções fornecidas pela Política de Cookies da Art Campers.

3. Dados guardados

Em princípio, é possível visitar o nosso website sem fornecer dados pessoais. Para um melhor desempenho e para garantir a funcionalidade do nosso website, processamos os dados transmitidos pelo seu browser de internet. Isso inclui a data e hora da visita ao website, as configurações do browser, o sistema operacional utilizado e o endereço de IP. Para processar uma reserva de uma autocaravana, precisamos do seu nome, morada, idade do condutor principal, informações de contacto, tal como o endereço de e-mail ou o número de telefone, cartão de crédito ou dados bancários. Para garantir determinadas ofertas, pode ser necessária a sua data de nascimento, carta de condução e informações de identificação.

4. Destinatário ou categorias de destinatários

As reservas de aluguer de carros são tratadas Astutepelican, Lda. Os dados fornecidos por si num formulário do nosso website ou através de mail, são recolhidos por nós a fim de processar a sua reserva de aluguer de autocaravanas.

Os seus dados pessoais serão transmitidas, conforme necessário / relevante, a:

  1. ao pessoal autorizado da Astutepelican, Lda. para as finalidades descritas nesta política de privacidade;
  2. em relação à informação tratada para o pagamento de coimas, estes dados podem ser transmitidos às autoridades públicas e concessionárias públicas.
  3. os dados podem ser transmitidos a seguradoras e prestadores de serviços externos como advogados ou empresas de cobranças.

A Astutepelica, Lda., pode também transmitir os seus dados pessoais na medida exigida pela lei e/ou pelas autoridades competentes.

5. Prazo de conservação dos dados

Os seus dados pessoais são conservados por diferentes períodos, dependendo das finalidades do tratamento:

  • Reserva e aluguer da autocaravana – Pela duração da relação comercial (contrato). No entanto, caso a informação evidencie um direito, um acordo de aluguer ou que deva ser mantido em cumprimento de um requisito legal, pode ser sujeito a uma politica de arquivamento intermédio, durante um período mais longo, podendo exceder o tempo necessário para as finalidades de tratamento, de acordo com as disposições legais aplicáveis.
  • Pagamento (informação do cartão de pagamento) – Após conclusão efetiva do pagamento. No entanto, a informação do cartão de pagamento que possa servir de prova ao pagamento (número de cartão e data de validade) é sujeita a uma política de arquivo intermédio durante um período de 13 meses após o efetivo pagamento por cartão de crédito e 15 meses para um cartão de débito diferido, para ser utilizada, apenas e só, se a transação for contestada. Em qualquer dos casos, quando o cartão de pagamento expirar, a informação relacionada será eliminada.
  • Cookies – Por favor, consulte abaixo a Política de Cookies da Art Campers.
  • Pagamento de coimas – Durante o tempo necessário para identificar o condutor( ou presumível condutor) responsável pela infração que levou à aplicação da coima. Contudo, informação relevante sobre o condutor praticante da infração poderá ser mantida pelo prazo máximo de 5 anos, após a notificação da contraordenação, sujeita
  • Acidentes ou incidentes com e nos veículos – Em caso de incidentes de pagamento que deem origem a processos judiciais, acidentes com o veículo (com ou sem culpa do cliente) e acidentes ou danos causados voluntariamente, os dados serão mantidos pelo prazo de 3 anos a contar da ocorrência. No entanto, tal informação, poderá ser mantida sujeita a uma política de arquivo intermédio, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
  • Uso de veículos da Astutepelican, Lda., em violação dos termos e condições gerais para o aluguer de veículos – os dados serão mantidos pelo prazo de 5 anos a contar da ocorrência da violação, podendo ser mantidos sujeitos a uma política de arquivo intermédio, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

6. Direitos

Ao abrigo do Regulamento n.º 2016/679, beneficia dos seguintes direitos:

a.direito de acessodireito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão ou não a ser tratados pela Astutepelica, Lda., e, quando for esse o caso, de aceder a estes dados pessoais e obter mais informação sobre as características do nosso tratamento;
b. direito de retificação direito a obter a retificação de dados pessoais imprecisos ou direito de ver os dados pessoais incompletos completados, incluindo através de uma declaração suplementar;
c. direito ao apagamento (ou o comummente referido “direito ao esquecimento”) – direito a obter o apagamento dos seus dados pessoais em certas circunstâncias;
d. direito à limitação do tratamento direito a obter a limitação do tratamento em determinadas situações;
e. direito à portabilidade dos dados direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Astutepelican, Lda., num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito a transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sem possibilidade de impedimento por parte da Astutepelica, Lda.;
f. direito de oposiçãoa qualquer altura, o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para impedir a Astutepelica, Lda. de continuar a executar esse tratamento, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
g. direito de retirar o seu consentimentoquando o tratamento dos seus dados se basear no seu consentimento, tem o direito de retirar o seu consentimento, a todo o tempo, impedindo a Astutepelican, Lda.  de continuar a prosseguir com esse tratamento.

Se desejar exercer qualquer um destes direitos, por favor contacte a Astutepelican, Lda, por mail através do seguinte endereço eletrónico: [email protected] ou por correio para a seguinte morada:

Astutepelican, Lda.
Rua Bica do Sapato, 38 C
1100-094 Lisboa
Portugal

Para proteger a sua privacidade e a sua segurança, tomaremos medidas razoáveis para verificar a sua identidade antes de conceder acesso ou fazer correções.

Ao abrigo do artigo 77.º do Regulamento da UE n.º 2016/679, tem o direito de apresentar reclamação sobre o tratamento dos seus dados pessoais junto da autoridade de controlo do seu país, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o referido Regulamento.

7. Como são protegidos os seus dados

Α Astutepelican, Lda., compromete-se a proteger a informação que recolhe através deste website.

Em particular, a Astutepelican, Lda.  usa medidas de segurança físicas, técnicas e organizacionais apropriadas para prevenir tratamentos não autorizados ou ilícitos, perdas acidentais, destruição ou danificação dos seus dados pessoais.

8. Links

Pode encontrar várias ligações para os websites dos parceiros da Astutepelican, Lda. ou websites de terceiros (por exemplo, serviços de viagem) neste website. A Astutepelican, Lda., chama a sua atenção para o facto de que esta política de privacidade não se aplica ao tratamento dos seus dados pessoais levado a cabo pelos nossos parceiros ou outros terceiros quando visitar os seus respetivos websites e que a Astutepelican, Lda. não é responsável por este tipo de tratamento. Encorajamo-lo a rever as políticas de privacidade dos parceiros da Astutepelican, Lda., e outros terceiros para compreender melhor as regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados
pessoais levado a cabo por aqueles.

9. Alterações a esta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar esta política de privacidade, a fim de adaptá-la a novas funcionalidades do website ou a alterações da lei. A política actual em vigor no momento da sua visita ao nosso website é a política atualmente em vigor.

Junho 2020

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